Política de Privacidade da bet64

Quem Somos e Abrangência desta Política

A bet64 é uma plataforma de entretenimento online especializada em apostas esportivas e jogos de cassino, operada para o público brasileiro. Nesta Política de Privacidade, os termos "bet64", "nós", "nosso" e "plataforma" referem-se à entidade operadora e a todos os seus serviços acessíveis pelo domínio bet64.cam e eventuais aplicativos móveis disponibilizados.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, navegam, se cadastram ou utilizam quaisquer funcionalidades da plataforma bet64, independentemente do dispositivo utilizado (computador, smartphone, tablet) ou do canal de acesso (navegador web, aplicativo). Ao utilizar nossos serviços, você reconhece ter lido e compreendido esta Política na íntegra.

Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições e com nossa política de Jogo Responsável, que formam o conjunto completo de documentos regulatórios da bet64.

Quais Dados Pessoais Coletamos

A bet64 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e os dados específicos envolvidos:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo, conforme documento de identidade oficial;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência recente;
• Selfie ou foto para comparação facial, quando solicitada para verificação de identidade;
• Documentação comprobatória de método de pagamento (quando aplicável).

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Chaves Pix utilizadas para transações;
• Dados parciais de cartão (últimos 4 dígitos, bandeira) quando aplicável;
• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (Mercado Pago, PicPay, bancos vinculados);
• Histórico de apostas, ganhos e perdas na plataforma.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e comportamento de navegação na plataforma;
• Identificadores de dispositivo (ID de dispositivo móvel, quando aplicável);
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 8).

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp ou Telegram;
• Reclamações formais, solicitações e feedbacks enviados à bet64;
• Registros de notificações enviadas ao Usuário (e-mails, SMS, notificações push).

Como e Por Que Utilizamos seus Dados

Os dados pessoais coletados pela bet64 são utilizados exclusivamente para as finalidades legítimas descritas a seguir. Em hipótese alguma utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com as informadas nesta Política sem seu prévio consentimento.

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, cálculo de odds e pagamento de ganhos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o Usuário é maior de 18 anos e que as informações fornecidas são verídicas, em cumprimento às normas regulatórias brasileiras;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e demais métodos aceitos;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas e cumprimento das obrigações de reporte ao COAF;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de problemas técnicos e financeiros e acompanhamento de reclamações;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus personalizados e novidades da plataforma — somente com seu consentimento prévio;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possível jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção.

Base Legal para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet64 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar sua conta na bet64;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023 (apostas online), LGPD, Lei 9.613/1998 (antilavagem) e normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não sobreponha os direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que dependam de autorização expressa do Usuário — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet64 não vende, não aluga e não cede comercialmente seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre de forma segura e com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadores de pagamento (como operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, entre outros) para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos e auditoria de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que auxiliam na confirmação de identidade dos Usuários;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados, todos sujeitos a acordos contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Polícia Federal e demais órgãos, quando legalmente exigido;
• Assessores jurídicos: advogados e consultores envolvidos na defesa dos interesses legítimos da bet64 em disputas judiciais ou regulatórias.

Retenção e Exclusão de Dados

A bet64 retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades declaradas nesta Política, observando os seguintes critérios e prazos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa na plataforma);
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a data da transação, em conformidade com a legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
• Dados de identificação (KYC): retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias da Lei 14.790/2023 e normas do Banco Central;
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de comprovação e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou até o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível associá-los a um indivíduo identificável.

Segurança da Informação

A bet64 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre as salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da bet64 é protegida por criptografia de ponta a ponta;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados utilizam criptografia AES-256;
• Controle de acesso: apenas funcionários autorizados e com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, e somente às categorias necessárias para suas funções;
• Autenticação multifator: sistemas internos da bet64 utilizam autenticação de múltiplos fatores para todos os acessos administrativos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e monitoramento de ameaças operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração em nossa infraestrutura;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores da bet64 recebem treinamento regular em proteção de dados e segurança da informação.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma bet64 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização. Abaixo detalhamos os tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, fluxo de navegação, tempo de sessão), ajudando-nos a identificar melhorias. Requerem seu consentimento;
• Cookies de preferências: lembram suas configurações pessoais na plataforma (tema visual, método de pagamento preferido, esportes favoritos). Requerem seu consentimento;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, bots e tentativas de acesso não autorizado. São considerados essenciais para a segurança da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará sua capacidade de apostar ou acessar sua conta, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela bet64, um conjunto robusto de direitos que você pode exercer a qualquer momento, de forma gratuita, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD.

Proteção de Dados de Menores de Idade

A plataforma bet64 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e é verificado por meio de documentação oficial durante o processo de KYC.

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou acessados por servidores e equipes localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a bet64 garante que:

• A transferência ocorre somente para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país destinatário não atende ao critério acima, a transferência é realizada com base em cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou outras garantias aprovadas pela ANPD;
• Os provedores internacionais parceiros da bet64 são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

Alterações nesta Política de Privacidade

A bet64 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em novos serviços oferecidos, em alterações legais ou regulatórias. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de uma versão revisada da Política constitui aceitação dos novos termos. Caso você não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a bet64 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a questões de privacidade e proteção de dados;
• Orientar os colaboradores da bet64 acerca das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela bet64 ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Contato, Reclamações e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a bet64 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma bet64
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte disponíveis via plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações formais de direitos LGPD; até 24 horas para dúvidas gerais via e-mail; até 5 minutos via chat ao vivo

Caso você considere que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.